Projeto de lei no Senado prevê controle da Web brasileira

Como diria Renato Russo, que país é esse?

O Senado brasileiro discute na quarta-feira, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de lei que prevê o controle do acesso à internet, a exemplo do que se pretende estabelecer na China, um dos países que mais controla o uso da rede.

Conforme o projeto, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, qualquer usuário precisaria se identificar quando acessasse a internet ou qualquer outra aplicação como o acesso a e-mail ou a criação de blogs.

Dessa forma seria possível monitorar precisamente o que cada usuário faz quando está online, sabendo que sites visita ou que tipo de arquivos está baixando da rede, como músicas ou filmes.

Além de extinguir a privacidade, o projeto prevê fazer do acesso não identificado crime passível de reclusão de dois a quatro anos. Provedores de acesso ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos às mesmas penalidades.

Dados cadastrais

Para obter o acesso à internet, os usuários precisariam fornecer dados pessoais comprovados como nome completo, endereço, número de telefone, RG, e CPF aos provedores de acesso.
A favor do projeto estariam administradoras de cartões de crédito e bancos. Procurada pela reportagem, no entanto, a assessoria de comunicação da Febraban - Federação Brasileira dos Bancos, afirmou que não irá comentar o projeto por enquanto.

Os provedores de internet são contrários à medida, que estabeleceria um novo encargo burocrático para os provedores. Analistas também criticaram a justificativa do projeto, de extinguir a privacidade dos internautas brasileiros, já que suspeitos de crimes digitais podem ser rastreados e identificados por meio do seu endereço IP (internet protocol), número que é atribuído a cada usuário no momento em que ele acessa a internet.

Que absurdo!
Depois que eu digo que o mundo caminha a passos largos rumo ao fascismo ninguém acredita.
O que aconteceu com a liberdade de expressão? O sigilo?
Esse é o velho problema de sempre: Falta de memória crônica.
Aqui no Brasil votar é uma brincadeira. Ninguém se preocupa. Ou quando se preocupam votam 'apenas' em presidentes, governadores e prefeitos como se eles fossem governar sozinhos. A maioria não sabe, ou pior, não quer saber, pouco se importa, para que servem vereadores, deputados ou senadores. Dá nisso. Consciência política é coisa rara.
Guardem bem o nome desse senador. Se ele queria notoriedade, conseguiu.

Mas pelo menos, parece que o Ministro da Justiça está do lado do bom senso.

Ministro vê problema em projeto sobre Internet

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao ser questionado sobre o projeto de controle da Internet, afirmou ontem que os problemas surgidos com o uso da rede deveriam ser resolvidos por meio da tecnologia e do mercado. Bastos disse ter um conhecimento superficial do projeto que está em discussão no Congresso, mas afirmou que ele parece ter problemas.

"A Internet é um meio que exige que respeitemos as suas especificidades e peculiaridades. Não se pode deixar o crime campear. Vai haver aí uma tensão dialética entre o direito à privacidade e a liberdade de expressão, por um lado, e, por outro, a repressão ao crime. Isso vai se resolver pelo mercado, pelo avanço da tecnologia", disse à Folha de S.Paulo.